* Regras Principais para Pesca amadora
* Regras Principais para Pesca amadora
- Lei nº 11.958 de 26/6/2009, que cria e transfere para o
âmbito do MPA o ordenamento da Pesca Amadora.
- Instrução Normativa nº 1 de 28/08/2009, que estabeleceos procedimentos para a realização de torneios ecompetições de pesca.
- Portaria IBAMA nº 4 de 19/03/2009, que estabelece as
- normas gerais para exercício da atividade da Pesca
Amadora. - Portaria IBAMA nº 39 de 12/8/2003, que aprova os
formulários de Licença da Pesca Amadora e da Carteira de
Identificação do Pescador Amador, Classe Permanente e
Especial, e a taxa da Licença para a Pesca Amadora.
- INÍCIO
- * Aproveitando restos de peixe
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- Receita Filé de tilápia assado
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